Entendo o que é a PEC do fim da escala 6 x1

Minaçu Agora Nov 13, 2024 178 0

O debate sobre a escala 6x1 ganhou força nas redes sociais no início desta semana. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, com a divisão em quatro dias.

A escala 6x1 é um modelo de trabalho previsto na legislação brasileira que permite que o trabalhador atue profissionalmente 6 dias na semana, tendo apenas um dia de folga - desde que sejam respeitadas as horas máximas semanais trabalhadas.

“É uma proteção ao trabalhador que estou levando para o debate público e teremos o momento oportuno pra debater os detalhes, redação e o consenso no Congresso.”
Erika Hilton (PSOL), em nota...

PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo a proposta de Hilton, o formato atual não permite que o trabalhador tenha tempo “de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.

Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Uma jornada de 4 dias de trabalho com 8 horas diárias dá 32 horas semanais, e não 36. A divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. Mas o total semanal, segundo Erika Hilton, não poderia superar 36 horas semanais.